Entrega intracomunitária isenta de imposto

Quando enviamos mercadoria da Alemanha para uma empresa noutro Estado-Membro da UE, a entrega está isenta do IVA alemão enquanto entrega intracomunitária, nos termos do § 4 Nr. 1b i. V. m. § 6a UStG. Nesse caso, o imposto não é devido pelo vendedor, mas pelo adquirente no seu próprio Estado-Membro, a título de aquisição intracomunitária.

A taxa zero só se aplica se todas as condições se verificarem em simultâneo

• A mercadoria sai efetivamente da Alemanha e chega a outro Estado-Membro.
• O adquirente é um empresário que compra para a sua empresa, ou é uma pessoa coletiva.
• A aquisição está sujeita a IVA no Estado-Membro de destino.
• O adquirente utiliza um número de identificação para efeitos de IVA válido, emitido por um Estado-Membro diferente da Alemanha — § 6a Abs. 1 Nr. 4 UStG, na versão em vigor desde 2020.
• A entrega é declarada corretamente e dentro do prazo na declaração recapitulativa (Zusammenfassende Meldung) — § 4 Nr. 1b UStG.

Se uma só destas condições não se verificar, aplicamos a taxa normal alemã.

Como funciona na nossa loja

Crie uma conta B2B e indique nela o seu número de IVA intracomunitário. Verificamo-lo na base de dados oficial VIES da Comissão Europeia. Se o número for confirmado e o Estado-Membro que o emitiu coincidir com o país de entrega, a taxa de 0 % aplica-se a toda a encomenda, e não apenas a artigos individuais. No momento da encomenda, a verificação é repetida e registada; isto serve a prova documental exigida pelo § 6a Abs. 4 UStG.

Se o número não for confirmado ou o serviço VIES estiver temporariamente indisponível, aplicamos a taxa normal alemã. A lei não permite uma isenção sem número confirmado.

Se a sua empresa estiver estabelecida na Alemanha

Nesse caso, esta isenção não se lhe aplica. Uma entrega dentro da Alemanha não é uma entrega intracomunitária, e um número de identificação para efeitos de IVA alemão não pode dar lugar à taxa zero nos termos do § 6a Abs. 1 Nr. 4 UStG — a lei exige expressamente o número de outro Estado-Membro. As empresas alemãs pagam o IVA normal nas mesmas condições que os particulares.

Mantém-se o outro benefício: aos componentes de instalações fotovoltaicas aplica-se a taxa zero nos termos do § 12 Abs. 3 UStG. Está disponível de igual modo para empresas e particulares, desde que a entrega seja efetuada na Alemanha e as respetivas condições se verifiquem.

Aviso

Não prestamos aconselhamento fiscal. O adquirente é responsável pela exatidão do número indicado e pela verificação dos pressupostos da isenção; se estes não se verificarem, o imposto pode ser liquidado posteriormente. Em caso de dúvida, consulte o seu consultor fiscal.